Processo 227321/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2017 11:21
Autuado em 03/04/2017 11:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 864/2019 da Segunda Câmara, de 03/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2019 Acórdão   864/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/04/2019 Acórdão   864/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Gestor atual VALDEMIR THOMAZ DE AQUINO
Gestor das Contas TERENCIO BARBOSA
Ex-Gestor DANIEL AMARAL

Juntadas
DataDescrição
19/07/2019 17:11 Devolução do Ofício - IDC - 734/19 - CMEX
02/04/2018 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 212336/18
09/03/2018 14:56 Devolução do Ofício OCN - 423/2018 - DP
23/01/2018 17:16 do Protocolo 36862/18
22/01/2018 10:56 Devolução do Ofício OCN - 5115/2017 - DP
11/01/2018 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 17612/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  31/05/2019 Instrução de Cobrança   734/ 2019   
DP  04/04/2018 Edital Diverso   58/ 2018   
DP  29/03/2018 Edital Diverso   58/ 2018   
DP  25/01/2018 Ofício de Contraditório   423/ 2018   
DP  27/11/2017 Ofício de Contraditório   5115/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2020 2288 Despacho Processual Diverso nº 546/2020
03/05/2019 2050 Acórdão nº 864/2019
04/04/2019 2032 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2019 de 09/04/2019
08/08/2018 1882 Despacho Processual Diverso nº 1126/2018
03/04/2018 1796 Edital Diverso nº 58/2018
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 1502/2017
17/04/2017 1574 Termo de Distribuição de Processo nº 1568/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/05/2020 12:03 DP  
28/04/2020 19:55 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 148/2020 -
24/04/2020 13:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 546/2020 -
29/05/2019 13:22 CMEX Certidão de Débito nº 624/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 734/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 3000/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 3001/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Informação nº 4235/2019 -
29/05/2019 13:22 CMEX Instrução nº 239/2020 -
09/05/2019 09:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 631/2019 -
08/05/2019 19:40 SMPJTC  
06/05/2019 11:42 4PC Ciência de Decisão nº 168/2019 -
06/05/2019 08:52 SMPjTC  
10/04/2019 11:34 S2C Acórdão nº 864/2019 -
07/01/2019 11:55 GCILB  
18/12/2018 15:07 SMPJTC  
07/08/2018 11:33 4PC Parecer nº 439/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela regularidade. Aplicação de multa.
06/08/2018 17:37 SMPjTC  
03/08/2018 09:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1126/2018 -
02/08/2018 17:09 SMPJTC  
26/07/2018 11:39 4PC Parecer nº 410/2018 - Prestação de Contas Anual. Em preliminar, pela intimação das partes para demonstração do fiel cumprimento à lei orgânica municipal.
25/07/2018 15:09 SMPjTC  
25/06/2018 09:09 CGM Instrução nº 1974/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/11/2017 13:28 DP Edital Diverso nº 58/2018 -
24/11/2017 13:28 DP Informação nº 2844/2018 -
24/11/2017 13:28 DP Informação nº 678/2018 -
24/11/2017 13:28 DP Informação nº 745/2018 -
24/11/2017 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 423/2018 -
24/11/2017 13:28 DP Ofício de Contraditório nº 5115/2017 -
04/04/2017 11:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1502/2017 -
04/04/2017 11:27 COFIM Instrução nº 2831/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2017 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1568/2017 -

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